1. Introdução

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados pessoais dos usuários do aplicativo Selecta são coletados, utilizados, armazenados e protegidos. O Selecta é uma plataforma digital desenvolvida para facilitar a inscrição, acompanhamento e notificação de candidatos em processos seletivos de programas de pós-graduação de instituições de ensino superior.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais dos usuários é prioridade para os responsáveis pelo aplicativo, que seguem as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados

Para que o usuário possa utilizar o aplicativo e se inscrever em processos seletivos, são coletados os seguintes dados:

• Dados cadastrais obrigatórios: nome completo, CPF, e-mail;
• Dados adicionais durante a inscrição: informações acadêmicas, profissionais e outros dados exigidos por cada edital de seleção, como endereço, telefone, documentos comprobatórios, histórico escolar, currículo lattes, entre outros;
• Dados de uso: interações no aplicativo, status das inscrições, envio de recursos, recebimento de notificações;
• Informações técnicas: sistema operacional, tipo de dispositivo, horário de acesso, e logs de ações realizadas no aplicativo.
  
  

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados são coletados e tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Permitir a identificação e autenticação do usuário no aplicativo;
• Viabilizar a inscrição em processos seletivos organizados por instituições de ensino;
• Permitir o envio e recebimento de documentos e informações exigidas nos editais;
• Acompanhar o andamento das etapas do processo seletivo com transparência e segurança;
• Enviar notificações sobre prazos, atualizações e resultados do processo;
• Garantir o funcionamento, integridade e segurança da plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias pertinentes aos processos seletivos públicos.
  
  

4. Compartilhamento de Dados

Os dados dos usuários não são compartilhados com terceiros. Todas as informações coletadas por meio do aplicativo Selecta são de uso exclusivo da instituição de ensino parceira e responsável pelo processo seletivo em questão. O acesso aos dados é restrito às comissões organizadoras e avaliadoras de cada seleção, de acordo com os parâmetros estabelecidos nos editais.

O usuário tem acesso apenas aos seus próprios dados e resultados. O aplicativo não divulga publicamente qualquer dado pessoal dos candidatos.

5. Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados são armazenados em servidores protegidos, com acesso controlado e monitoramento contínuo. São utilizadas boas práticas de segurança da informação, incluindo:

• Armazenamento em ambiente seguro e criptografado;
• Registro de logs e rastreamento de acessos por usuário;
• Autenticação por código temporário (sem uso de senha fixa);
• Restrição de acesso baseada em perfil e necessidade institucional.

Todos os dados são armazenados pelo prazo necessário à execução e auditoria do processo seletivo e, posteriormente, conforme normas institucionais e legais aplicáveis.

6. Direitos do Usuário

De acordo com a LGPD, o usuário tem o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados pessoais que lhe dizem respeito;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento (quando aplicável);
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais seus dados possam ser compartilhados (o que, neste caso, não ocorre).

Solicitações podem ser encaminhadas à equipe gestora da plataforma, ou à instituição responsável pelo processo seletivo por meio de seus canais oficiais de comunicação. 

7. Responsabilidade e Contato

A gestão do aplicativo Selecta é realizada pela EdTech Agência DEEP em parceria com as instituições de ensino que publicam os editais de seleção. Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e ao uso dos dados devem ser enviadas para seu escritório de tratamento de dados (Data Privacy Officer):

E-mail : dpo@app-selecta.com
Prazo de retorno : 15 dias úteis
Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Por segurança, os encarregados do DPO podem solicitar a verificação de identidade antes de atender uma solicitação.

8. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir eventuais alterações na legislação, nos serviços oferecidos ou na forma de tratamento dos dados. Sempre que houver mudanças significativas, o usuário será notificado pelo aplicativo.

Última atualização: 28/05/2025