1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo Selecta, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso. Estes termos regulam o acesso e uso do aplicativo, destinado exclusivamente à participação em processos seletivos organizados por instituições de ensino superior parceiras.

2. Finalidade do Aplicativo

O Selecta é uma ferramenta digital destinada a facilitar a inscrição, acompanhamento e comunicação entre candidatos e comissões organizadoras de processos seletivos. Seu uso é restrito às finalidades acadêmicas e administrativas, sendo vedada qualquer utilização para fins diversos ou ilícitos

3. Cadastro e Acesso

Para utilizar o aplicativo, o usuário deve fornecer e-mail e, posteriormente, nome completo e CPF. O acesso é autenticado por meio de código temporário enviado ao e-mail cadastrado. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras e a manter seus dados atualizados.

4. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

• Utilizar o aplicativo de forma ética, segura e responsável;
• Não compartilhar seu código de acesso com terceiros;
• Cumprir os prazos e exigências estabelecidos nos editais;
• Respeitar os direitos e dados dos demais candidatos e da instituição.
  

5. Responsabilidades da Plataforma

A equipe gestora do aplicativo Selecta compromete-se a:

• Garantir o funcionamento regular do aplicativo, salvo interrupções necessárias por manutenção;
• Proteger os dados pessoais dos usuários conforme a Política de Privacidade;
• Corrigir eventuais falhas técnicas com agilidade;
• Oferecer canais de suporte e atendimento ao usuário.
  

6. Propriedade Intelectual

O aplicativo Selecta, sua interface, funcionalidades e conteúdos são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual, em nome da Agência Deep. É proibida a reprodução, modificação ou distribuição de qualquer parte da plataforma sem autorização prévia e expressa dos responsáveis legais.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais dos usuários está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso. O Selecta está em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

8. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. É responsabilidade do usuário consultá-los regularmente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo.

9. Disposições Finais

Qualquer dúvida ou solicitação relacionada ao uso do aplicativo poderá ser encaminhada aos responsáveis pela gestão da plataforma por meio dos canais institucionais.

O uso contínuo do aplicativo após atualizações destes termos implica aceitação tácita das novas condições.

Última atualização: 28/05/2025